Replica a Contestação Negativa Geral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL xxxxx

PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por sua genitora xxxxxxxxxxxxx, ambos já devidamente qualificados nos autos da Ação de Alimentos com pedido de Tutela de Urgência movida em face de xxxxxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RÉPLICA à contestação, o que o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Conforme se verifica nos autos em apreço, o réu foi devidamente intimado deixando transcorrer o seu prazo para defesa in albis, sendo-lhe nomeado curador especial, que apresentou CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL, elidindo a aplicação dos efeitos da revelia.

No entanto, há de se verificar que nada provou nos autos da sua impossibilidade de pagar os alimentos ao autor, portanto, resta impugnada a sua contestação por negativa geral.

Não se pode afastar o direito fundamental do menor à percepção dos alimentos ao argumento de que o alimentante não teria condições de arcar com a dívida, sendo ônus exclusivo do devedor comprovar a insuficiência de recursos financeiros, o que não se tem nos autos. Ademais, ainda que de forma mais restrita, o fato de o alimentante estar preso não impede que ele exerça atividade remunerada, vez que pode trabalhar la dentro do sistema prisional, visto que as necessidades do menor são presumidas, não cabendo a suspensão da obrigação alimentar em decorrência de prisão.

Desta forma, considerando que restou devidamente comprovada a necessidade alimentar do menor nos percentuais requeridos, forçoso reconhecer a procedência da ação, pelo que reitera-se no todo, os termos da inicial e aditamento, com o fim processual visado, qual seja, a conversão dos alimentos fixados provisoriamente de xx% para xx% do salário mínimo, em caso de desemprego e de xx% dos rendimentos líquidos em caso de emprego, nunca inferior ao fixado em caso de desemprego.

Nesta oportunidade, reitera o pedido fls. xxxxx, para fazer constar o nome da Dra xxxxxxxxxx- OAB/SP xxxxxxx no cadastro do processo, para que esta tenha acesso aos autos, visto que seu nome consta na procuração.

Requer ainda, que todas as publicações e notificações referentes ao processo, continuem sendo realizadas em nome da Dra xxxxxxxx -OAB/SP xxxx, na forma do art. 272 do CPC/15 sob pena de nulidade

Termos em que,

Pede Deferimento.

São Paulo, XX de XXXX de XXXX.

ROSEANE DINIZ

OAB/SP