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18 de Agosto de 2022
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    modelo Emenda de acordo sobre a guarda e visitas do menor

    Roseane Diniz, Advogado
    Publicado por Roseane Diniz
    há 2 anos
    modelo Emenda de acordo sobre a guarda e visitas do menor.docx
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    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL xxxxxxxx – SÃO PAULO – CAPITAL.

    PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxx

    xxxxxxxxx e xxxxxxxxxx, ambos já devidamente qualificados nos autos do Divórcio Litigioso em epígrafe, vêm por suas advogadas que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, atendendo aos termos da manifestação do Ministério Público e do despacho de fls., REQUERER A EMENDA DO ACORDO informando que se comporam novamente sobre a guarda e visitas do menor xxxxxxxxxxx, conforme passa a expor:

    DA GUARDA E VISITAS DO MENOR

    Tendo em vista ainda o bem-estar, as necessidades e os interesses do filho menor Alexandre, os Requerentes estabelecem a GUARDA COMPARTILHADA do menor xxxxxxxxxxxx, fixando o domicílio do menor na casa materna.

    E sobre as visitas fica estabelecida que serão livres.

    Contudo, estabelecem que no dia das mães e aniversário da mãe o menor permanecerá com esta, no dia dos pais e aniversário do pai, o menor permanecerá com este. No dia do aniversário do menor, o mesmo permanecerá nos anos ímpares com a mãe e nos anos pares com o pai, com livre visita de ambos neste dia;

    Nos feriados acordam que o primeiro feriado o menor ficará com a genitora, e o seguinte com o pai, alternando-se sucessivamente nos demais.

    Nos anos ímpares, o menor passará o Natal com a mãe e o Ano Novo com o pai, invertendo-se a ordem nos anos seguintes.

    Nas férias escolares de dezembro, janeiro e julho quando for o caso, o menor permanecerá os primeiros 15 dias com o pai, e os outros 15 dias com a mãe, e assim sucessivamente.

    DOS REQUERIMENTOS FINAIS

    Diante do exposto, emendam a minuta do acordo para retificarem sobre a guarda e visistas do menor xxxxxxxxxx, requerendo se digne Vossa Excelência:

    a. A homologar a guarda compartilhada, fixando a casa materna como domicílio do menor, e o regime de visitas livres, observando as condições estabelecidas neste acordo para as férias, feriados, períodos festivos e aniversários.

    b. A intimação do douto representante do Ministério Público para que intervenha no feito até o seu final;

    Termos em que,

    Pedem deferimento.

    São Paulo, xxxxxxxxxxx

    _______________________ _________________

    xxxxxxxxxxxxxx

    xxxxxxxxxxxx divorcianda

    _________________________ __________________

    xxxxxxxxxxxx advogado autor xxxxxxx

    oab/so xxxxxxxx

    xxxxxxxxxxxx advogado requerida yyyyyyyyy

    OAB/SP xxxxxxxxx

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